Reunião para a realização da sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Participe da reunião enviando perguntas ou sugestões para o e-Cidadania bit.ly/audienciainterativa
Pela primeira vez, nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal e-cidadania do Senado.
Entre
as mensagens que já começaram a chegar, um internauta questiona se não
deveria haver uma redução das competências do STF, para tornar o
tribunal exclusivamente constitucional e garantir mais credibilidade à
corte. Outro cidadão pergunta sobre a opinião do indicado em relação às
investigações das irregularidades na Petrobras. Um terceiro participante
cogita a hipótese de dissolução do Parlamento e qual seria a reação a
essa suposta ameaça.
Todas
as mensagens serão encaminhadas ao relator da indicação na CCJ, senador
Alvaro Dias (PSDB-PR). Na opinião do diretor das Comissões do Senado,
Dirceu Machado, a participação popular aproxima a atividade legislativa
do cidadão.
— O objetivo do portal é estreitar a distancia entre os cidadãos e os trabalhos dos parlamentares em geral — afirmou.
Votação eletrônica
Após
a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ,
seguindo então para deliberação em Plenário. Na oportunidade também será
inaugurado o painel eletrônico de alta definição da comissão, que
permite o registro da presença e votação. Ainda foram instalados
computadores com tela sensível ao toque na bancada dos senadores, que
poderão usá-los para votar, examinar matérias da pauta e acompanhar
mensagens.
Processo de Indicação
O
atual sistema de escolha dos ministros do STF por indicação privativa
do presidente da República é alvo de críticas, como aponta estudo do
consultor do Senado Roberto da Silva Ribeiro.
Na
análise crítica sobre o processo de indicação, o principal argumento é
que esse modelo eminentemente político, historicamente adotado pelo
Brasil e previsto em todas as Constituições, “pode acarretar uma
indesejável ligação entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente da
República, caso o Senado Federal não exerça de forma efetiva a sabatina
dos indicados”.
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